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Conheça o Projeto Bicho Legal

Vereador em Ação

Nesta página você encontrará todo o trabalho Legislativo desenvolvido pelo Vereador: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Moções protocolados pelo Vereador que visam a proteção dos Animais e do Meio Ambiente.

 

Indicação n.º 7.678 - 24/08/2010: Fortalecimento dos programas de coleta seletiva de lixo.

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Indicação n.º 7.559 - 17/08/2010: Disponibilização de médico veterinário do quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal para colaborar no trabalho dos policiais civis do 2.º Distrito Policial que atuam no combate aos crimes de maus-tratos a animais.

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Indicação n.º 7.246 - 13/07/2010: Concessão de benefício fiscal às empresas que reutilizarem materiais plásticos.

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Indicação n.º 6.883 - 15/06/2010: Fiscalização da emissão de poluentes pelos veículos que trafegam pelo município e adoção de medidas pertinentes.

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Moção n.º 96 - 01/06/2010: Apoio ao Projeto de Lei federal n.º 630/2003, que altera o art. 1.º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.

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Requerimento à Presidência n.º 604 - 01/06/2010: Congratulações com a Sr.ª Sônia Maria Pivotti Garcia, representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, pela palestra “Cidadania e Conscientização sobre as Leis de Proteção Animal”, ministrada no último dia 1.º, em Itupeva.

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Indicação n.º 6.297 - 11/05/2010: Estudos para implantação de postes de iluminação pública alimentados por energia eólica e/ou solar.

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Indicação n.º 6.294 - 11/05/2010: Urgente implantação de uma Coordenadoria de Bem-Estar Animal.

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Indicação n.º 6.293 - 11/05/2010: Realização de convênio com a Associação Mata Ciliar, para continuidade de suas ações em prol dos animais silvestres em nosso Município.

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Requerimento à Presidência n.º 536 - 27/04/2010: Congratulações com a União Internacional Protetora dos Animais - UIPA/Secção de Jundiaí pela realização do 9.º Passeio Canino.

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